TJMS 0903448-66.2025.8.12.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0915504-47.2019.8.12.0001
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TJMS 0000215-57.2020.8.12.0036
RECURSO DEFENSIVO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – REDUÇÃO DA PENA-BASE PELO AFASTAMENTO DA MODULADORA DA CULPABILIDADE – INVIABILIDADE – AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OU REDUÇÃO DO MÍNIMO INDENIZATÓRIO – IMPOSSIBILIDAD…
TJMS 0001914-66.2013.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - PRELIMINAR - NULIDADE - ALEGADA CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVAS INCONCLUSIVAS - REJEITADO - MÉRITO - PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL - RECURSO IMPROVIDO. A i…
TJMS 0025194-96.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E FALSA IDENTIDADE - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE E DA PENA DE MULTA APLICADA - ACOLHIDA EM PARTE - CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE MAL SOPESADA - REGIME SEMIABERTO - POSSIBI…