TJMS 0800309-42.2025.8.12.0053
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – DOS JUROS…
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TJMS 0802655-27.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA – EMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADO – TEMA 1061 do STJ – NÃO É HIPÓTESE DE PE…
TJMS 0806352-85.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA RELATIVA AO PROGRAMA "DILUIÇÃO SOLIDÁRIA ESTÁCIO" (DIS) – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES –…
TJMS 0817751-22.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA. VALIDADE DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Ape…
TJMS 0806647-41.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – MULTA CONTRATUAL – PRETENSÃO DE REDUÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE – REJEITADA – VALORES CONDIZENTES COM O CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-s…