TJMS 0824946-29.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801164-86.2016.8.12.0004
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ERROR IN JUDICANDO DA SENTENÇA QUE APRECIA COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) – COBERTURA PRETENDIDA NÃO ANALISADA (INVALIDEZ…
TJMS 1602215-04.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60) SALÁRIOS-MÍNIMOS – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI…
TJMS 1602156-16.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60) SALÁRIOS-MÍNIMOS – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI…
TJMS 1403244-73.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – CIRURGIA ORTOPÉDICA – NECESSIDADE DEMONSTRADA – MULTA DIÁRIA – VALOR RAZOÁVEL – LIMITAÇÃO NO TEMPO – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – DECISÃO…