TJMS 0840985-72.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0003988-49.2011.8.12.0029
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ROUBOS MAJORADOS - PLEITO ABSOLUTÓRIO - REJEITADO - PROVAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INVI…
TJMS 1401615-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DAS CDA’S – TRIBUTO CUJO LANÇAMENTO PODE SER REALIZADO DE OFÍCIO – CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO TÍTULO – CDA’S REFERENTES À IMPOSIÇÃO DE…
TJMS 1401402-58.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE NISTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES – REJEITADOS. Os embargos…