TJMS 0801830-46.2025.8.12.0045
CIVILDIREITO CIVIL E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0862736-71.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA COMPANHIA AÉREA REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO TEMA 1417/STF – AFASTADA – INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DOS AUTOS – MÉRITO – TRANSPORTE AÉREO NACION…
TJMS 0802191-71.2016.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO VALOR À CONTA DA AUTORA – T…
TJMS 0800139-45.2021.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS DECLARADA NA SENTENÇA E MANTIDA – DANO MOR…
TJMS 0802094-27.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DANOS MORAIS – FRAUDE – ASSINATURA FALSA – LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO – DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS – VERBA ALIMENTAR – DANO M…