TJSP 1001957-33.2024.8.26.0081
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou contra sentença que…
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TJSP 1000188-23.2024.8.26.0361
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Alegação da abusividade da taxa de juros cobrada no contrato impugnado. Inocorrência. Taxa cobrada de acordo com a Portaria 1.016/2015 do INSS. Sentença de improcedência mant…
TJSP 1004084-27.2024.8.26.0506
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM OPERAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Insurgência da autora. Taxa de juros remuneratórios previ…