TJSP 1025213-14.2025.8.26.0002
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Maria Lucia…
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APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. DANO MORAL. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Impugnação à justiça gratui…
TJSP 1001858-59.2025.8.26.0362
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. REFINANCIAMENTO. REVISÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. Autor não nega a contratação de refinanciamento de contrato de empréstimo junto ao réu. Pretensão de reconhecimento da abusiv…
TJSP 1031505-12.2025.8.26.0100
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.…
TJSP 1002611-02.2024.8.26.0572
Apelação – Ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas cumulada com revisão de contrato e indenização por danos morais – Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Acol…