TJMS 1404849-15.2026.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO (SERVIMED). SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEMPORÁRIA. VÍNCULO ENCERRADO.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1405336-82.2026.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE DA CITAÇÃO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – MÉRITO – VALOR DAS AST…
TJMS 0854358-29.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO – FORTUITO EXTERNO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE…
TJMS 0843605-52.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS MÉDICOS – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – COBERTURA EXPRESSA PARA A DOENÇA (TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA) – AUSÊNCIA…
TJMS 1403220-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – TEMA 1150 DO STJ – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAMENTO E JU…