TJMS 0801434-93.2024.8.12.0016
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1407193-66.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – INFILTRAÇÕES E MOFO EM APARTAMENTO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA…
TJMS 0804168-25.2025.8.12.0002
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TJMS 0800567-75.2025.8.12.0013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Apelação CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA FUTURA – EX…