TJSP 1012877-27.2024.8.26.0482
CIVIL"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS – Juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009205-04.2024.8.26.0161
"APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C.C. RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL - TAXAS DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II…
TJSP 1009762-41.2024.8.26.0597
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - TARIFA DE CADASTRO – I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II - Cobrança de Tar…
TJSP 1004803-83.2025.8.26.0664
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO NÃO REALIZADA. DESERÇÃO DO RECURSO DO RÉU. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO CO…
TJSP 1000386-91.2025.8.26.0210
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DO BACEN. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM…