Decisão · TJSP

TJSP 1010907-22.2025.8.26.0590

Rel. Inah de Lemos e Silva MachadoNúcleo 4.0-T. V (DP2)julgado em 2026-03-18publicado em 2026-03-18
CIVIL
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RCC. NULIDADE CONTRATUAL. CONVOLAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO. REPETIÇAO DE INDÉBITO.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Civil

TJSP 1006515-16.2025.8.26.0048
Luiz Fernando Cardoso Dal Poz2026-04-09
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. Caso em Exame - 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a Ação Revisional de Contrato de Financiamento…
TJSP 1008190-67.2024.8.26.0268
Achile Alesina2026-04-09
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. PARCELA BALÃO. VALIDADE.…
TJSP 1007256-22.2024.8.26.0297
Achile Alesina2026-04-09
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 623/2012. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO AO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET).…
TJSP 1013714-40.2025.8.26.0032
Paulo Alcides2026-04-09
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Parcial procedência. Inconformismo do réu. Acolhimento. Inexistência de abusividade ou irregularidade em relação aos juros aplicados. As…