TJMS 0807184-21.2024.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEITADAS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800418-47.2024.8.12.0035
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ação DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES – COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA – POSSIBILIDADE – COMUNICAÇÃO…
TJMS 0800399-84.2024.8.12.0053
RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO DE SAÚDE – MEDICAMENTO – HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA – VALOR MANTIDO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. 01. É inviável a pretensão de major…
TJMS 0816169-45.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - PRELIMINAR DE ADVOCACIA PREDATÓRIA - REJEITADA JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA -…
TJMS 0808096-84.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - PRELIMINAR DE ADVOCACIA PREDATÓRIA - REJEITADA JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA -…