TJSP 1024277-29.2025.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato c.c. repetição do indébito e indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Determinação de…
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TJSP 1010173-89.2025.8.26.0002
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TJSP 1156043-02.2024.8.26.0100
Ação revisional - contrato bancário de financiamento de veículo - cédula de crédito bancário - capitalização de juros permitida - aplicação da Súmula nº 541 do STJ - inexistência de abusividade na cobrança de juros remun…
TJSP 1008090-19.2025.8.26.0223
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE ME…