TJMS 0804087-28.2025.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS INDEVIDOS – SEGURO SAÚDE COLETIVO – TERMO DE ADESÃO – DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS – INCIDÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0831621-37.2021.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO – DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM IM…
TJMS 0800525-80.2022.8.12.0029
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO – DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM IM…
TJMS 0801118-98.2021.8.12.0044
RECURSO DE APELAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – UTILIZAÇÃO PELA PARTE AUTORA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS – IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DAS TARIFAS COBRADAS – AUSÊNCIA DE ATO ILÍC…
TJMS 0800148-49.2021.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – POSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO – ART. 324, § 1º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO EXCLUSIVO DO CUMPRIMENTO DO DEVER AO MUNICÍ…