TJMS 0802328-30.2024.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM…
TJMS 1414799-82.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. REDISCUSSÃO DE M…
TJMS 0800310-74.2022.8.12.0039
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ABASTECIMENTO DE ÁGUA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – REJEIÇÃO – MÉRITO – CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO À ASSOCIAÇÃO – INFRAESTRUTURA…
TJMS 0859754-84.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNU…