TJSP 1007343-35.2025.8.26.0590
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. I. Caso em…
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TJSP 1001795-35.2025.8.26.0103
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. ABUSIVIDADE PRESUMIDA. REVISÃO DAS TAXAS. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBIT…
TJSP 1017370-09.2023.8.26.0506
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ERRO DE PREMISSA. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. INAPLICABILI…
TJSP 1153344-38.2024.8.26.0100
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO EMPRESARIAL. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO…