TJSP 1000169-58.2025.8.26.0627
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ADICIONAL NÃO ESPECIFICADA. PROVIMENTO…
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Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional de contrato. Cartão de crédito. Fatura não paga no vencimento. Crédito rotativo. Taxa de juros que não supera o triplo da taxa média…
TJSP 1028471-27.2023.8.26.0576
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação de exibição de documentos. Inexistência de pretensão resistida. Ausência de interesse processual. Ônus da sucumbência. Desprovimento. I. Caso e…
TJSP 1028919-82.2024.8.26.0602
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional de contrato. Financiamento de veículo. Tarifa de registro do gravame. Serviço efetivamente prestado. Valor, porém, acima do teto fix…