TJMS 0822934-03.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA SUB-ROGADA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0829546-25.2021.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA ENTREGA DE DIPLOMA REFERENTE A CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR EM DIREITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGU…
TJMS 0800859-90.2021.8.12.0016
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – DANO MORAL CONFIGURADO –…
TJMS 0822168-18.2021.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE IMÓVEL RURAL – DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE E CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – SENTENÇA RATIFICADA. A demora desarrazoada na aprecia…