TJMS 0803902-41.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). REGISTRO DE OPERAÇÕES VENCIDAS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801817-91.2017.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RÉU REVEL – MATÉRIA FÁTICA NAS RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO – MÉRITO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – SUPOSTA EXISTÊNCIA DE OUTROS OCUPANTES – NÃO C…
TJMS 0817561-64.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO –RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VEÍCULO (RENAJUD). 1) PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se a parte exp…
TJMS 0802507-37.2014.8.12.0021
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUES DEVOLVIDOS SEM SUFICIÊNCIA DE FUNDOS - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS - A…