TJMS 0000953-72.2016.8.12.0040
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000426-60.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR RPV. DEPÓSITO DIRETO INDEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento i…
TJMS 0802597-66.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – INCAPACIDADE CIVIL – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA – LEGITIMIDADE ATIVA – CHEQUE NOMINAL – TESE ENFRENTADA – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO RE…
TJMS 1408191-34.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV E X, DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE…
TJMS 1400160-25.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA CIVIL – INAPTIDÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – RECURSO REJEITADO. O…