TJMS 2000426-60.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR RPV. DEPÓSITO DIRETO INDEVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0821038-56.2022.8.12.0001
APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ATO COATOR E OFENSA À LEI EM TESE – REJEITADAS - ICMS DIFAL - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA ATÉ DEZEMBRO DE 2022 –…
TJMS 0833507-37.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0813741-32.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO – SEGURO DE VIDA – DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES – PREQUESTION…
TJMS 1403705-11.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLA…