TJSP 1038012-66.2024.8.26.0506
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. Matéria consolidada pelo C. STJ, Resp. 1.578.553/SP (Repetitivo – tema…
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APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Caso concreto. Controvérsia que remanesce quanto ao seguro, tendo sido julgados liminarment…
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APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Sentença de parcial procedência da ação e improcedência da reconvenção. Benefício da justiça gratuita concedido à requerida mantido. C…