TJMS 0843417-83.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FIXAR…
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TJMS 0802663-53.2018.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E MULTA MANTIDAS – OMISSÃO INEXISTENTE…
TJMS 1420786-41.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0803703-94.2017.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PESSOA FÍSICA – SÓCIOADMINISTRADOR – – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXIST…