TJMS 0041988-86.2003.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0821157-17.2022.8.12.0001
I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Saber se há omissão no julgado . III.…
TJMS 0800124-73.2024.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – OBSCURIDADE – IDENTIFICADA E SANADA - RECURSO ACOLHIDO EM PARTE. Os embargos de declaraçã…
TJMS 0850443-40.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, ob…
TJMS 0022529-44.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – MERO INCONFORMISMO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EMBARGOS REJEITADOS, COM O PARECER. Consoante o artigo 619…