TJMS 0838189-64.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405008-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PLANOS BRESSER E VERÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES QUE REMUNERAM A CADERNETA DE POU…
TJMS 1404926-29.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO – INEXISTENTE – FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. Na liquidação de sentença é vedada a alteração dos critérios definidos no tí…
TJMS 2000271-62.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/TUTELA DE URGÊNCIA – DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES – TEMA 793 DO STF – PRESENT…
TJMS 1404502-84.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E CONSULTAS INERENTES AO TRATAMENTO - DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCION…