TJMS 0842816-14.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR ÍNFIMO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800348-77.2018.8.12.0055
DIREITO DO CONSUMIDOR E SECURITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). DOENÇA DEGENERATIVA E OCUPACIONAL. RISCO EXCLUÍDO. AUSÊNCIA DE ACIDENTE PESSOAL. INTERP…
TJMS 0801554-95.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS OU COMPENSAÇÃO DELAS COM OS…
TJMS 0826229-46.2022.8.12.0110
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO LEGÍTIMO À ÉPOCA DA LAVRATURA. POSTERIOR ACORDO ENTRE AS PARTES. DISTRATO COM QUITAÇÃO MÚTUA E O…
TJMS 0806264-02.2024.8.12.0017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.