TJSP 1104498-27.2023.8.26.0002
CIVILIncidente de distinção de demanda repetitiva. Art. 1.037, §§9º e 10º, inciso II, do CPC. Promessa de compra e venda de imóveis. Reajuste mensal indevido das…
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CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. A ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência…
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