TJSP 1015417-57.2024.8.26.0576
CIVILDÉBITO E DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – Reconhecimento do ato ilícito e defeito de serviço da parte ré, consistente no descumprimento do dever de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1021760-44.2017.8.26.0405
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO…
TJSP 1084068-61.2017.8.26.0100
APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE TERIA SE APERFEIÇOADO MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE MATRÍCULA POR VIA ONLINE NO SITE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DA EFETIVA CON…
TJSP 2055614-29.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - IPTU – Exercício de 2.004 – Exceção prévia de executividade rejeitada – Compromisso de compra e venda que não exime o proprietário da responsabilidade fiscal - Legitimidade passi…
TJSP 0000163-68.1998.8.26.0642
Apelação - Compra e venda – Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse – Sentença de procedência – Inadimplência incontroversa do Réu – Reconhecimento expresso da condição de devedor pelo Réu quando do acordo…