TJSP 1006867-81.2025.8.26.0077
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS. TARIFAS. SEGURO. REPETIÇÃO INDÉBITO. DANO MORAL. Contrato de financiamento de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2026002-46.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DETERMINAÇÃO DE DESPEJO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DIANTE DO QUE CONSTOU EM SENTENÇA, CONFIRMADA POR ACÓRDÃO DESTA CÂMARA, QUE…
TJSP 2013863-62.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Impenhorabilidade de imóvel – Insubsistência – Ausência de comprovação de que o devedor utiliza o imóvel penhorado como sua moradia e de sua família – Decisão mantida – Recurso não prov…
TJSP 2027699-05.2018.8.26.0000
PROVA – Execução de título extrajudicial – Impugnação à avaliação de imóvel - Determinação de realização de perícia – Decisão que atribuiu à exequente o ônus do pagamento dos honorários periciais – Descabimento, ante o c…
TJSP 2004633-93.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Imóvel dado em hipoteca para garantia das obrigações assumidas em Cédula de Crédito Rural, com anuência da esposa do garantidor – Validade – Hipótese de renúncia da meação – Penhora – A…