TJMS 1405180-94.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1417271-56.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 99, §2º, DO CPC. OMISSÃO SANADA. DECISÃO CASSADA PARA OPORTUNIZAR COMPL…
TJMS 0932840-88.2024.8.12.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PRESENÇA DE DESCENDENTE. HOMICÍDIO CONSUMADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE…
TJMS 1419486-05.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PARCIAL CONHECIMENTO – INOVAÇÃO RECURSAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO –…
TJMS 0801503-12.2020.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 03.062/2024. MANIFESTAÇÃO GENÉ…