TJMS 0829426-45.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1403938-03.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA – INADIMPLÊNCIA – LEILÕES NEGATIVOS – MORA DOS DEVEDORES – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR – PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA CONCEDIDO NA ORIGEM…
TJMS 0847865-07.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. MÉRITO. OFENSAS PROFERIDAS EM CONVERSA PRIVADA VIA APLICATIVO WHATSAPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJMS 0862736-71.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA COMPANHIA AÉREA REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO TEMA 1417/STF – AFASTADA – INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DOS AUTOS – MÉRITO – TRANSPORTE AÉREO NACION…
TJMS 0802191-71.2016.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO VALOR À CONTA DA AUTORA – T…