TJSP 1001623-97.2019.8.26.0493
CIVILAPELAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – Contrato bancário – Declaração de abusividade – Demonstração de que são…
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TJSP 1096921-73.2015.8.26.0100
Apelação. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Controvérsia adstrita ao direito de indenização por danos morais…
TJSP 1053358-95.2016.8.26.0002
SEGURO SAÚDE – REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA – Contrato firmado anteriormente à vigência da Lei 9.696/98 e do Estatuto do Idoso – Irrelevância – Previsão de reajuste por implemento dos 61 anos de idade – Possibilidade – Obse…
TJSP 0012761-27.2005.8.26.0604
Apelação. Inventário. Extinção do processo por abandono (art. 485, III do CPC). Inadmissibilidade. Falta de intimação pessoal da parte (art. 485, §1º do CPC), que se mostra imprescindível. Processo envolvendo interesse d…