TJSP 1016484-92.2025.8.26.0068
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Taxa de juros que não…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 0003589-18.2005.8.26.0004
SOBREPARTILHA – Negócio jurídico tendo por objeto imóvel sobrepartilhado (matricula 14.731 do 8º CRI-SP – cf. fls. 183) - Situação narrada e comprovada documentalmente que configura típico caso de venda a non domino, ou…
TJSP 1004413-93.2017.8.26.0438
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Cartão de crédito consignado. Autorização para constituição de reserva de margem consignável em bene…
TJSP 1001031-42.2017.8.26.0390
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Cartão de crédito consignado. Autorização para constituição de reserva de margem consignável em benefício previdenciário, pa…