TJSP 1003478-10.2025.8.26.0297
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA CAPITAL DE GIRO. RELAÇÃO EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC.…
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EMBARGOS À PENHORA - PROCEDÊNCIA - BEM DE FAMÍLIA - VERBA HONORÁRIA – APELAÇÃO - Sentença que acolhe embargos opostos à penhora de imóvel, por se tratar de bem de família e condena a embargada a arcar com os ônus da sucu…