TJSP 1000583-73.2025.8.26.0589
PROCESSUAL* APELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de Crédito Bancário – Sentença de improcedência – Recurso dos embargantes. Preliminar de carência da ação e…
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TJSP 2141632-72.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃ…
TJSP 2030137-23.2026.8.26.0000
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de busca e apreensão – Preparo não recolhido – Pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado por pessoa jurídica sem apresentação de documentação comprobatória – Determinaç…
TJSP 2087555-16.2026.8.26.0000
RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Preparo recursal - Interposição de agravo de instrumento sem o recolhimento do preparo, devido ao pedido de concessão da gratuidade de justiça – Indeferimento do benefício, com determina…