TJSP 2201248-12.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Insurgência do embargante contra a decisão que indeferiu a sustação dos efeitos do…
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Agravo interno. Decisão monocrática terminativa que não conheceu do agravo de instrumento interposto contra decisão que, na origem, rejeitou a preliminar de incompetência do juízo. Matéria que não está prevista no rol re…
TJSP 2219203-37.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Decisão que considerou inexistir justificativa para deliberação sobre o pleito liminar, que já havia sido indeferido. Pedido novo diverso daquele formulado anteriormente, fundamentado em fatos supe…
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