TJSP 1002129-63.2025.8.26.0008
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO – Sentença de improcedência – Irresignação das embargantes – Pedido de justiça gratuita - Não acolhimento, em virtude do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0017121-93.2012.8.26.0269
Apelação - Apreciação sob a égide do CPC/2015 - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Serviços Urbanos - Exercícios de 2008 a 2011 - Município de Itapetininga - Parcelamento e quitação do débito - Satisfação integral do débit…
TJSP 0039781-61.2001.8.26.0562
APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar do exercício de 2000 - Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente – Ação iniciada em data anterior à vig…
TJSP 0000292-39.2012.8.26.0624
APELAÇÃO - Execução Fiscal – IPTU e Taxas de Expediente, Limpeza Pública e Conservação de Vias e Logradouros Públicos dos exercícios de 2006 a 2010 – Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ocorrência da prescri…
TJSP 0500162-59.2011.8.26.0322
APELAÇÃO - Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução fiscal – IPTU e Taxa dos exercícios de 2006 a 2008 – Sentença que extinguiu o processo - Ilegitimidade passiva ad causam - Ocorrência – Aplicação da Súmul…