TJSP 1111626-64.2024.8.26.0002
CIVILApelação. Contrato bancário. Ação de modificação de cláusula contratual c/c consignatória. Juros capitalizados mensalmente e superiores a 12% ao ano.…
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TJSP 1007931-67.2025.8.26.0032
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário c.c. repetição de indébito. Empréstimo pessoal. Abusividade dos juros remuneratórios reconhecida na sentença, capítulo não devolvido. Controvérsia limitada à forma da…
TJSP 1018249-82.2024.8.26.0020
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Relação de consumo caracterizada. Juros remuneratórios. Taxa contratada (1,51% a.m. e 19,70% a.a.) inferior ao duodécuplo da mensal e não discrepa…
TJSP 1008731-28.2023.8.26.0271
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Relação de consumo configurada. Tarifa de avaliação do bem. Invalidade. Documento apresentado pela instituição financeira que não comprova a efetiv…