TJSP 1008039-27.2025.8.26.0637
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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APELAÇÃO. Embargos à Execução. Sentença de improcedência. Insurgência dos Embargantes. DESACOLHIMENTO. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial. Certeza, liquidez e exigibilidade não infirmadas. Estudo…
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APELAÇÃO. Ação Revisional de Contrato. Empréstimo Pessoal Não Consignado. Sentença de improcedência. Insurgência da Ré. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. Inocorrência. Petição que contém narrativa fática, causa de pedir e…
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APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO PESSOA FÍSICA. Alegação de abusividade dos juros remuneratórios. Sentença de parcial procedência. Os juros aplicados são substancialmente…