TJSP 1000955-57.2025.8.26.0060
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I.…
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TJSP 1004478-14.2024.8.26.0157
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória c/c repetição de indébito e danos morais. Empréstimo consignado. Impugnação de autenticidade de contrato. Ônus da prova da institu…
TJSP 1004875-53.2024.8.26.0196
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Tarifa de avaliação do bem. Serviço efetivamente prestado. Abusividade inexistente. Tarifa…
TJSP 1005436-64.2024.8.26.0362
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação de exibição de documentos. Ausência de comprovação de prévio e válido requerimento administrativo. Tema 648 do stj. Inexistência de pretensão r…