TJSP 1008638-05.2024.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU ABUSIVIDADE E DETERMINOU A REVISÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. INSURGÊNCIA…
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Ação revisional de contrato. Julgamento antecipado parcial de mérito. Descabimento. Necessidade de instauração do contraditório. Gratuidade deferida à autora. Inviabilidade do pedido de antecipação de tutela. Recurso pro…
TJSP 1037526-75.2023.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – DETERMINADA A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS DE MORA AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS – RECURSOS DE LADO A LADO. TARIFA DE CADASTRO – cobrança válida e com pre…
TJSP 1000890-26.2025.8.26.0266
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA…