TJSP 2199517-78.2025.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. I. CASO EM EXAME. 1. Ação rescisória, fundada nos incisos IV e V do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2089910-09.2020.8.26.0000
* AGRAVO INTERNO – Legitimidade ativa caracterizada – Desnecessidade da associação da poupadora ao IDEC – Possibilidade do ajuizamento da execução no foro da comarca do domicílio da credora – Prescrição não configurada –…
TJSP 2059636-62.2020.8.26.0000
* AGRAVO INTERNO – Legitimidade ativa caracterizada – Desnecessidade da associação dos poupadores ao IDEC – Possibilidade do ajuizamento da execução no foro da comarca dos respectivos domicílios dos credores – Prescrição…
TJSP 1017997-83.2017.8.26.0001
PRECLUSÃO CONSUMATIVA – Interposição de dois recursos contra a mesma decisão – Idêntico fundamento – Ofensa aos princípios da singularidade e unirrecorribilidade – Recurso não conhecido: – Não se conhece de apelação, qua…
TJSP 1003146-37.2019.8.26.0270
CERCEAMENTO DE DEFESA – Embargos à execução – Alegação de abusividade dos encargos e taxas cobradas – Perícia contábil – Desnecessidade – Controvérsia que pode ser solucionada apenas à luz do que dispõe a avença – Julgam…