TJSP 1038394-62.2024.8.26.0602
CIVIL*CONTRATO - Financiamento de veículo - Ação revisional c/c repetição – Pretensão à revisão dos juros e reconhecimento de abusividade das tarifas e do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000853-71.2023.8.26.0588
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNIA FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPE…
TJSP 1030088-79.2025.8.26.0114
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DA TAXA MÉDIA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…