TJSP 1005796-89.2023.8.26.0408
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C REVISIONAL DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO…
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AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO PRÉ-APROVADO E AVAIS E FIANÇAS HONRADOS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO DA INICIA…
TJSP 1004186-41.2025.8.26.0271
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO E SEMIANALFABETO. INSUFICIÊNCIA, POR SI SÓ, PARA INVALIDAR O NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.…
TJSP 1005827-22.2025.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE VEÍCULO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. COBRANÇA PREVISTA NO CONTRATO E EXPRESSAMENTE INDICADA NO CUSTO EFETIVO TOTAL. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO.…
TJSP 1021595-89.2024.8.26.0004
APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. TARIFAS BANCÁRIAS. REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LICITUDE. TARIFA DE CADASTRO. COBRADA NO INÍCIO DO REL…