TJSP 1002717-83.2024.8.26.0306
CIVILAPELAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – NÃO JUNTADA DE CONTRATOS OU QUAISQUER ELEMENTOS QUE COMPROVEM A HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO – Uma vez impugnada a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1035947-98.2024.8.26.0506
TAXA DE JUROS – Empréstimo consignado– Limitação dos juros remuneratórios – Instrução Normativa Inss/Pres nº 28, de 16 de maio de 2008 – Comprovação da cobrança abusiva – Não ocorrência: – Embora possível a limitação dos…
TJSP 1015981-90.2025.8.26.0482
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - JUROS – ABUSIVIDADE – Demonstração de que as taxas cobradas são consideravelmente superiores à taxa média do mercado para o período – Inexistência, no cas…
TJSP 1014745-95.2025.8.26.0032
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - JUROS – ABUSIVIDADE – Demonstração de que as taxas cobradas são consideravelmente superiores à taxa média do mercado para o período – Inexistência, no cas…