TJSP 1200575-61.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPÇÃO REAL DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. R…
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TJSP 1002210-13.2020.8.26.0323
APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. Esquema de pirâmide financeira. Nulidade contratual. Responsabilidade dos réus. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Julgamento antecipado da lide. Provas docu…