TJSP 1016658-48.2025.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO. Ação declaratória…
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Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Inexistência de ilegalidade nas taxas de juros pactuadas. Taxas nominal e efetiva expressas no contrato. Percentuais acima das taxas médias…
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Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Cerceamento de defesa por ausência de produção de perícia contábil requerida. Inocorrência. Preliminar afastada. Inexistência de ilegalidade…
TJSP 1002398-43.2025.8.26.0157
Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Ausência de ilegalidade ou abusividade na cobrança das tarifas de registro de contrato e de avaliação do bem. Cumprimento do dever de inform…