TJSP 1003256-12.2024.8.26.0189
CIVILAPELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Relação de consumo. Elementos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1007960-43.2025.8.26.0477
Ação revisional – Cédula de Crédito Bancário – Contrato de financiamento para aquisição de veículo – Parcial procedência – Insurgência da autora – Código de Defesa do Consumidor – Incidência – Súmula n. 297 do E. Superio…
TJSP 1008695-73.2023.8.26.0048
Ação monitória – Contratos bancários – Conta garantida, empréstimo e cartão de crédito – Sentença de procedência – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Desnecessidade, no caso, da produção de prova pericial – Prelimina…
TJSP 1054164-92.2024.8.26.0506
Apelação – Ação revisional de contrato – Financiamento para aquisição de veículo – Improcedência – CDC – Incidência – Súmula n. 297 do E. STJ – Encargos financeiros – Abusividade da taxa de juros pactuada não evidenciada…