TJSP 1003749-22.2025.8.26.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contratos bancários. Cédulas de Crédito Bancário. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. CERCEAMENTO…
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TJSP 2029282-25.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Liminar concedida para abstenção do uso da marca de propriedade da autora em aplicativo existente na plataforma Google Play. Alegação de inexistência de relação jurídica…
TJSP 1000242-20.2017.8.26.0333
SEGURO – VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS – FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO COMPROVADOS – ÔNUS DO AUTOR – ART. 373, I, DO CPC – PERÍCIA REALIZADA – INOCORRÊNCIA DO RISCO C…
TJSP 1000194-42.2015.8.26.0168
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O ADQUIRENTE – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN – LANÇAMENTO DE MULTAS, TRIBUTOS E PENALIDADES EM NOME DO VENDEDO…