TJSP 1004360-57.2025.8.26.0010
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Operação de crédito pessoal não consignado vinculado à composição de dívida. Sentença de…
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AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM DIVERSAS AÇÕES E EXECUÇÕES – EXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO ENTRE AS PARTES – DESCABIMENTO DE ARBITRAMENTO – VALORES QUE DEVEM SER PAGOS EM CONSONÂNCIA AOS TERMOS…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E SOBRE A CONTA BANCÁRIA EM QUE O AGRAVANTE RECEBE SEUS PROVENTOS – PO…
TJSP 1031220-30.2016.8.26.0554
Apelação. Plano de saúde. Aposentado beneficiário de plano de saúde contratado pela ex-empregadora. Objetivo dos autores de sua manutenção, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam quando da vigência…